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Jacobina entra em estado de emergência; cidade não poderá realizar micareta

 

Prefeito Rui Macedo  

(Por João Batista Ferreira – Jacobina 24 Horas) – A Prefeitura de Jacobina publicou decreto nesta sexta-feira (26) declarando o município em situação de emergência por causa do mosquito Aedes aegypti e sua mais recente ameaça: o vírus zika.

O vírus pode provocar microcefalia em bebês e estar associado à síndrome de Guillain-Barret, que provoca paralisia.

De acordo com o dispositivo publicado no Diário Oficial do Município, a medida é uma forma de procurar se antecipar a uma possível epidemia decorrente do vírus.

O decreto justifica a situação de emergência em decorrência da “crescente aumento dos atendimentos nas diversas unidades de saúde do município de Jacobina, em razão do aumento da incidência dos casos de viroses transmitidas pelo aedes aegypti (dengue, chikungunya e zika)”.  

Com essa medida a cidade fica impossibilitado legalmente de promover eventos festivos, como a micareta, por exemplo. 

Veja a íntegra do decreto:

Decreta Situação de Emergência no Município de Jacobina relativamente à saúde em virtude da atual situação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACOBINA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Jacobina e demais disposições legais vigentes.

CONSIDERANDO os altos índices de infestação no Brasil, Bahia e também em Jacobina pelo aedes aegypti;

CONSIDERANDO o crescente aumento dos atendimentos nas diversas unidades de saúde do município de Jacobina, em razão do aumento da incidência dos casos de viroses transmitidas pelo aedes aegypti (dengue, chikungunya e zika);

CONSIDERANDO a suposta relação da zika com a microcefalia e síndrome de Guillain Barre; CONSIDERANDO a existência de casos confirmados de microcefalia no Brasil, Bahia e também no Município de Jacobina;

CONSIDERANDO que as ações empreendidas em 2013, 2014 e 2015 e até agora no ano de 2016, com o trabalho de campo, ainda não encerrou a cadeia epidemiológica, devendo a municipalidade em manter ação continuada visando o controle antes do período de início de atividade do mosquito Aedes aegypti;

CONSIDERANDO que os casos de viroses aumentam consideravelmente nos períodos de chuva, conforme perfis de sazonalidade do mosquito Aedes aegypti observadas no país, e que para encerrar a cadeia epidemiológica é necessário iniciar as atividades de controle antes desse período de maior atividade do mosquito;

CONSIDERANDO as fortes chuvas ocorridas no Município de Jacobina no mês de janeiro e fevereiro de 2016, fato que aumenta o risco de epidemia.

CONSIDERANDO que as ações realizadas de modo a tentar conter uma nova epidemia, buscando proteger a população, investindo em ações de prevenção, combate ao vetor, organização da assistência, tanto na área da atenção básica como na assistência hospitalar, divulgação e mobilização social;

CONSIDERANDO que, atualmente, a rede municipal de saúde necessita atender o direito de todos à saúde;

CONSIDERANDO os esforços empreendidos pela Administração Pública visando minimizar os problemas surgidos;

CONSIDERANDO que a saúde é um direito de todos e dever do Poder Público, devendo o Município de Jacobina assegurá-lo a todos os munícipes.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica Declarado ESTADO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA na Saúde pública do Município de Jacobina, Estado da Bahia, em razão da situação anormal caracterizada como desastre biológico de epidemia de dengue, de zika e de chicungunya, pelo período de 90 (noventa) dias, sujeito à prorrogação por igual período.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, com base no presente Decreto e na legislação regulamentadora da matéria, tomará todas as medidas necessárias ao retorno das condições de normalidade, inclusive com a contratação imediata de médicos, auxiliares e agentes de endemias para combater o surto epidêmico e suprir a necessidade da população pelos serviços de saúde.

Art. 3º. Enquanto perdurar a “Situação de Emergência” referida no art. 1º do presente Decreto, todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município deverão promover as ações que lhes forem demandadas pela Secretaria Municipal da Saúde, em apoio às atividades do citado Órgão.

Art. 4º. Tão logo se constate o fim da situação emergencial e as atividades normais sejam restabelecidas plenamente no Serviço de Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde do Município, o presente Decreto estará revogado, nos termos da legislação vigente.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2016

Rui Rei Matos Macedo Prefeito Municipal  

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