Martins defende regulamentação do Plano Municipal de Saneamento Básico em Jacobina

Na Sessão da Câmara Municipal de Jacobina, nesta quinta-feira, 16/02, o Vereador Martins dos Santos, usou a tribuna do Parlamento Municipal, cobrando do Executivo Municipal que realize mudanças nos despejos dos resíduos sólidos dos lixões de Lages do Batata e Caatinga do Mouro. Solicitou ainda que o Executivo envie para a casa ainda no primeiro semestre, o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Jacobina. O Edil apresentou Requerimento solicitando urgência para após votação em plenário, seja encaminhado ao executivo, que deverá apresentar o Plano a aprovação do Colegiado de Veradores, a fim de que o município de Jacobina seja regulamentado conforme determina a Lei Nacional do Saneamento Básico.

Segundo o Edil, “a Lei 11.445/2007 estabelece uma Política Pública do Saneamento Básico e é importantíssimo que o Município de Jacobina debata coma sociedade e aprove o Plano para a partir de então, possa conveniar recursos financiados pelo Estado e pela União para financiar serviços como conclusão do sistema de esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbana e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na sede e Distritos do Município”.

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