Prefeito de Jacobina assina termo de adesão ao Programa Municípios Culturais

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O prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, assinou nesta semana o termo de adesão ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios Baianos, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e suas entidades vinculadas. Estiveram no gabinete o secretário da Educação André Sampaio e a diretora de Cultura Karla Geane.

Para Karla Geane, o município dá um grande passo para o fortalecimento dos projetos culturais da cidade, pois serão realizadas ações culturais, tais como consultorias, assessorias, oficinas, formações, encontros, etc. “A importância de se fazer a adesão ao programa é que garante ao município estar apto a atuar juntamente com a SECULT/BA em duas linhas principais do Municípios Culturais: fortalecimento do sistema de Cultura e o apoio ao desenvolvimento de ações culturais nos municípios” contou.

O programa é uma ação continuada de articulação, mobilização, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura dos municípios e tem como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento cultural dos municípios, fortalecendo a sua gestão através dos sistemas municipais de cultura, em alinhamento institucional com o Sistema Estadual de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura.

Pode-se destacar também que, entre os objetivos da Política Estadual de Cultura, estabelecidos em lei, está a necessidade de promoção da descentralização, da municipalização e da participação social na produção e no consumo de bens e serviços culturais, com a finalidade de fortalecer a gestão municipal da cultura e as produções culturais locais.

A principal meta é estimular que os municípios organizem, antes de tudo, a estrutura mínima para a efetivação de políticas culturais. Esta estrutura demanda a formalização de um órgão gestor de cultura que seja o concentrador das execuções; orçamento através do fundo municipal de cultura; plano de cultura; e instâncias de participação social, como conselhos de cultura. Tudo isso, idealmente, deve se estabelecer como parte de uma lei do sistema municipal de cultura. Os sistemas municipais de cultura ou órgãos municipais de cultura são componentes do Sistema Estadual de Cultura.

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