Crea-BA vai iniciar ação especial de fiscalização na região de Jacobina

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O CREA Bahia fará nos próximos dias uma ação especial de fiscalização na microrregião de Jacobina, localizada no nordeste do estado da Bahia. A operação acontece com o objetivo de verificar o exercício e a atividades dos profissionais abrangidos pela  Lei nº5.194/66, que fazem parte do sistema CONFEA/CREA, nos níveis superior e médio.

As ações de fiscalização do CREA tem o papel de prevenir, informar e orientar os profissionais e a sociedade a respeito do cumprimento da legislação, com o intuito da preservação da segurança da população. Os fiscais do conselho buscam as garantias de que o empreendimento, obra, condomínio ou lavoura estejam assistidos por um profissional habilitado e devidamente regularizado.  

Estão sujeitos à fiscalização pessoas físicas e jurídicas que executam obra/serviços (públicas e privadas) nas áreas da engenharia, agronomia, geologia, geografia, urbanismo e meteorologia; e órgãos públicos que tenham seção ou profissionais ligados ao exercício profissional ou que executem obras ou serviços nas áreas relacionadas ao sistema. É muito importante que a sociedade receba bem os fiscais do Crea-BA e já mantenham visível as Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART’s). O documento valoriza o exercício das profissões, e assegura com fé pública a autoria, a responsabilidade e a participação técnica em cada obra ou serviço. As ARTs devem ser cadastradas e registradas por profissionais ou empresas legalmente habilitados que executarem obras ou serviços.

Esses procedimentos  propiciam segurança técnica para quem contrata os profissionais para executar obras. Caso seja constatada alguma inconformidade, o profissional ou empresa será notificado e terá um prazo para justificar e regularizar a situação junto ao conselho. Essa prática mostrar a preocupação do Crea-BA na regulamentação das obras, reforçando nosso intuito maior que é de preservar a segurança da sociedade. Receba bem o Crea, a fiscalização é sinônimo de segurança para seu empreendimento e para a comunidade de maneira geral.
 
Papel do CREA – Além das ações fiscalizatórias de rotina, o Crea-BA ainda atende a chamadas especiais. O Conselho não embarga obras, empreendimentos e construções. Esta é uma competência atribuída ao Estado e Municípios.

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