Sistemas de Água: Mirangaba saiu na frente com aprovação de Leis Autorizativas

O município de Mirangaba deu mais um passo para avançar na área de saneamento básico. Na região de Jacobina, a Câmara Municipal de Mirangaba foi a primeira a aprovar o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a estabelecer com o Governo do Estado da Bahia negociações para a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto. A proposta havia sido encaminhada pelo prefeito Adilson Nascimento aos vereadores, e o assunto foi amplamente debatido entre os parlamentares, com a presença inclusive de secretários municipais e técnicos do estado.
Nesta sexta-feira (05.07), o presidente Hidam Moura e o vereador Nildon Mendes participaram em Jacobina de reuniões de trabalho com os prefeitos dos municípios atendidos pelas Centrais de Gestão dos Sistemas de Água dos referidos municípios, tendo como objetivo discutir a importância da aprovação das Leis Autorizativas municipais que delegam a prestação de serviço do saneamento para as Centrais.
Com a participação do secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, do secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, e do chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Jonival Lucas, no encontro, foram apresentados os investimentos na implantação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
“Encontros como esses são de extrema importância para sensibilizar os gestores municipais quanto à aprovação das Leis Autorizativas, essa é uma nova configuração na gestão do saneamento rural que organiza o abastecimento de água de maneira auto-sustentável em comunidades no semiárido baiano”, destacou o titular da Sihs, Leonardo Góes.
Por meio do projeto Bahia Produtiva, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (Car), vinculada à SDR, em parceria com a Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos (Cerb), vinculada à Sihs, estão ampliando e recuperando sistemas de abastecimento e construindo banheiros residenciais em comunidades rurais de 15 municípios baianos, beneficiando mais de 17 mil famílias. A gestão desses sistemas vem sendo realizada por meio de Centrais de Abastecimento, uma ação que envolve a participação direta das associações comunitárias na implementação, administração e operação dos sistemas, o que garante a qualidade e eficiência dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Informações da Secom/BA.
Para o ex-deputado federal Amauri Teixeira, a Câmara de Vereadores de Mirangaba está de parabéns pela forma madura e responsável com que debateu essa matéria. ” A Câmara de Jacobina deve seguir o exemplo de Mirangaba, aprovando as Leis Autorizativas e garantindo que município possa ser contemplado com os recursos destinados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário”, destacou.
Na opinião do prefeito Adilson Nascimento, o diálogo franco e aberto da gestão municipal com o legislativo municipal tem sido fundamental para trâmite e a celeridade na tramitação dos projetos enviados pelo executivo. “Essa via da mão dupla, que hoje existe entre a Prefeitura e Câmara, sempre respeitando a autonomia da Casa, tem sido essencial para uma boa relação com os vereadores, garantindo que o município possa avançar cada vez mais na sua organização administrativa”, afirmou o prefeito.
O presidente Hidam Moura ressalta que o êxito das ações do Poder Legislativo em Mirangaba é resultado do comprometimento dos vereadores das duas bancadas com o bem comum da população mirangabense. “Divido esses resultados positivos com todos os meus colegas, com os servidores da Casa, e com a comunidade que tem acreditado no nosso trabalho”, salienta o presidente.

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