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Em Jacobina, motoristas do transporte alternativo protestam contra lei federal

Nesta quarta-feira (21.08),  motoristas de transporte alternativo (vans, e carros de linha) dos municípios que fazem linha para a cidade de Jacobina, suspenderam suas atividades em protesto contra a modificação de artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovada pela Lei 13.855/19, que aumenta a punição para os transportes alternativos.

Em Jacobina, o ato foi marcado por uma carreata pelas ruas cidade, além de paradas ás margens da BR-324, onde os motoristas protestaram pedindo a revisão da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo Governo Federal.

O projeto que resultou na lei 13.855, prevê punições mais rígidas para transportes considerados “piratas”. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União do último dia 9 de julho.

Segunda essa nova norma, o transporte alternativo “pirata”, seja por ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens, passa a ser classificado como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo como medida administrativa. As novas punições entram em vigor em 90 dias contados a partir da sanção.

O Projeto de Lei  é de autoria do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE).

Outro deputado do Pernambuco, Gonzaga Patriota (PSB), apresentou em Brasília o Projeto de Lei de número 4.901/19 para suprimir a pela Lei 13.855/19, que aumenta a punição para os transportes alternativos.

 “O Código de Trânsito tem um dispositivo que fala o seguinte: onde não houver linha regular de transporte de ônibus, será admitido o tráfego de transporte alternativo”, explicou.

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