Prefeito Gilberto Matos rebate nota da APLB de Caém sobre precatórios da educação

Prefeito Gilberto Matos rebate questionamentos da APLB de Caém (Foto: Divulgação)

Em nota de esclarecimento enviada à Redação do Jacobina 24 Horas, o prefeito do município de Caém, Gilberto Matos, rebate as alegações da APLB-Sindicado daquele município que, também em nota, (veja publicação aqui), criticou o gestor por não cumprir o compromisso assumido com os professores de ratear  o valor de R$ 19.682.620,47, que a prefeitura recebeu a título de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em dois documentos em formato PDF,  o prefeito Gilberto Matos  apresenta a versão do município em relação ao imbróglio gerando com os educadores do município de Caém.

“Fica demonstrado que o município de Caém, no intuito de valorizar os profissionais do magistério, assinou e protocolou com a APLB um acordo que se fosse Deferido pela justiça, objetivaria o tão sonhado rateio, com tudo, tal interesse foi sumariamente impedido pelas decisões das instituições como o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM e Tribunal de Contas da União – TCU, cabendo ao município respeitar e obedecer tais decisões que determinam a destinação e aplicação do recurso oriundo do precatório somente para manutenção e desenvolvimento da educação básica sob pena de punição tanto pela Justiça, quanto pelos Tribunais de Contas, não podendo o Gestor agir de forma contraria as mesmas”, diz um trecho da nota do Executivo da Caém.

Veja abaixo  a publicação dos dois documentos enviados pela Prefeitura de Caém:

OBS: no primeiro documento são três páginas, que podem ser lidas clicando nas setas.

nota-caem1

nota-caem2

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