Projeto de lei proíbe criação de animais de grande porte no perímetro urbano de Jacobina

A lei irá punir proprietários que deixarem animais soltos nas ruas

Tramita em fase conclusiva, na Câmara de Vereadores de Jacobina, um projeto de lei que proíbe a criação de animais de grande porte no perímetro urbano da cidade.

Segundo o vereador Martins dos Santos (PT), autor da propositura, o objetivo da lei é evitar situações de maus-tratos aos animais e também prevenir acidentes de trânsito nas vias públicas, especialmente envolvendo cavalos, que são vistos com frequências em locais de grande movimento de Jacobina.

O projeto define como “animais de grande porte”, que terão suas criações vetadas em perímetro urbano, os cavalos, mulas, bois, porcos, cabras e ovelhas.

Em caso de transgressão, a proposta prevê que haverá multa ao dono da criação e apreensão do animal, além da cobrança dos custos da estadia dos animais recolhidos curral da prefeitura.

O vereador Martins dos Santos é o autor da proposta

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