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Inaugurada a nova sede da Defensoria Pública em Jacobina

Nesta quinta-feira (12.09), a Defensoria Pública do Estado da Bahia ganhou uma nova sede na cidade de Jacobina, localizada na Avenida Lomanto Júnior, 430, centro da cidade.

O evento contou a presença do governador Rui Costa, defensor público geral do Estado, Rafson Saraiva Ximenes, deputado estadual Marcelino Galo, lideranças políticas da região, advogados, e representantes de vários segmentos da sociedade jacobinense.

A Defensoria é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço.

Podem recorrer à Defensoria os necessitados, grupos minoritários hipossuficientes, assim como crianças e adolescentes. A ideia é a do exercício dos direitos humanos e fundamentais. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais (quando ainda não se tornaram processos).

Defensores atendem qualquer tipo de ação judicial. Na área de família, por exemplo, podem atuar em casos de pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade (DNA), guarda de menores, adoção. Na criminal, atuam na defesa de acusados em processo criminal e acompanhamento do cumprimento da pena de quem foi condenado. Na área da Fazenda Pública, conflitos que envolvam fornecimento de medicamentos, indenizações contra o estado ou município, problemas com concursos públicos do estado e do município, Previdência Social do estado ou do município, multas, Detran, problemas com cobrança de impostos e taxas etc.)

Com atendimentos das 8h às 12h e das 13 às 17h, a nova sede contempla a acessibilidade, tem estrutura mais ampla e atende às demandas crescentes por assistência.

A unidade de Jacobina, que integra o território de identidade Piemonte da Diamantina, faz parte da 5ª Defensoria Pública Regional, cuja sede está em Juazeiro, no norte da Bahia, composta ainda por Irecê e Senhor do Bonfim.

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