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Jacobina elege novo Conselho Tutelar no próximo dia 6 de Outubro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jacobina realiza no próximo dia 6 de outubro (domingo) a eleição para o Conselho Tutelar. Serão escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes para a composição do Conselho, com mandato de 2020 a 2024. A votação acontecerá em vários locais, das 8h às 17h. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, apoia a eleição.

Para votar, o cidadão deve comparecer ao local de votação correspondente a eleição convencional, com seu título de eleitor e documento oficial com foto. O eleito pode escolher apenas um nome para receber seu dentre os 16 candidatos. O voto é direto e secreto. As listas com candidatos e locais de votação estão na foto publicado na capa da matéria.

A secretária Assistência Social, Aline Pinheiro, reforça a importância da participação da comunidade na escolha do novo conselho. “Apesar de o voto não ser obrigatório, é importante que os eleitores do município exerçam a cidadania nesse dia tendo em vista a função pública exercida pelo Conselheiro Tutelar, que é a de zelar pela garantia de direitos de crianças e adolescentes”, afirma.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente. É papel do conselheiro, proteger esse público de diversas violações e ameaças como: criança desacompanhada em um bar ou na rua sem o consentimento do responsável; abuso sexual; violência física, psicológica ou moral. Assim, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto, artigos 95 e 136, conforme preconiza a Lei n° 8,069 de 13 de julho de 1990.

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