Projeto de Reforma da Previdência encaminhado à Câmara de Vereadores entre servidores públicos

Como um fato histórico será apresentado para votação o Projeto de Reforma da Previdência do Município de Jacobina. Fruto da participação de todos os setores interessados, ( Sindicato dos Servidores, APLB, Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, JACOPREV e Poder Executivo) , com os pontos de alteração tendo sido discutidos de forma cuidadosa com todos os interessados, sendo ao todo 07 versões até se chegar ao consenso, o projeto irá para votação sem nenhuma resistência de qualquer dos participantes desse momento relevante para a história dos Servidores e para os aposentados da Jacoprev.

Importante ressaltar, a sensibilidade dos representantes dos servidores com relação ao tema, visto que as alterações tratam-se de incorporação no ordenamento municipal, de regras de observância compulsória definidas na Constituição Federal, tanto sendo assim, que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia editou a Instrução nº. 01, de 24 de junho de 2020.

O Prefeito Luciano em reunião que antecedeu os trabalhos, se comprometeu a encaminhar um projeto à Câmara de Vereadores, que fosse amplamente discutido com os maiores interessados quais sejam todas as organizações representantes dos servidores.

“A reunião entre representantes da prefeitura e os diversos representantes dos servidores foi muito proveitosa, chegamos a um denominador comum, visando o bem e o cuidado com os servidores na ativa e também dos aposentados” citou o prefeito Luciano da Locar.

Participaram da elaboração do Projeto que será votado na quinta-feira (30), representantes do executivo, da União da Guarda Civil Municipal de Jacobina, APLB- Sindicato, Sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, SINDTRAMJ (Sindicato dos servidores públicos municipais de Jacobina), a vereadora Jane Márcia na última reunião e Luzinete nas anteriores, representante do Setor Jurídico do Município Dr. Fábio Mesquita, e o Secretário Municipal da Administração, Ronildo Andrade.

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