Câmara de Mirangaba aprova Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023

Em Sessão Ordinária na última terça-feira (13), a Câmara de Mirangaba aprovou, em votação única, o projeto da Lei  Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. A proposta prevê as receitas e despesas do Executivo Municipal no próximo ano, e também projeta arrecadação de impostos e taxas, além da previsão de que sejam transferidos recursos do Estado e da União para o município.

Segundo o presidente da Câmara de Mirangaba, Gildeon Lago (PSD), a Lei Orçamentária tem como principal finalidade orientar o governo municipal a definir metas e prioridades da administração para o ano seguinte.

O Projeto de Lei, que foi enviado pelo Executivo Municipal, tramitou pelas comissões competentes, que exararam pareces favoráveis sobre matéria.

Por entendimento do plenário, o Projeto foi colocado em votação única, sendo aprovado por unanimidade.

Agora, o texto segue para análise e sanção do prefeito Dirceu Mendes Ribeiro  (PSD).