Presidente da OAB preocupado com terceirização da saúde básica em Jacobina

O presidente da Subseção da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Jacobina) está preocupado com a expansão da terceirização dos serviços públicos de saúde no município.

Além de terceirizar a administração dos hospitais Antonio Teixeira Sobrinho e Regional Vicentina Goulart, e também da UPA 24 Horas, a Prefeitura de Jacobina está planejando transferir a gestão da saúde básica, ou seja, os postos de saúde, por exemplo,  para o controle de uma de Organização Social (OS).

Em ofício encaminhado ao secretário municipal de Saúde, Gilson das Mercês Lima, o presidente da OAB Jacobina solicita que seja apresentado um estudo detalhado, demonstrando que essa é a melhor opção – com avaliação de custos, estimativa de custos e ganhos  na eficiência dos serviços que são prestados na APS (Atenção Primária à Saúde).

“Entendemos que a decisão de transferir o gerenciamento de unidades públicas de saúde para entidades do terceiro setor deve ser adequadamente motivada, deixando inconteste que a terceirização da gestão resultará em melhor desempenho ou menor custo na prestação dos serviços à população. Ou seja, os resultados alcançados devem ser melhores que os entregues pelo ente público”, diz o ofício enviado ao secretário de Saúde.

O presidente Alisson Fontes também questiona se a decisão de terceirizar esses serviços contou com o aval do Conselho Municipal de Saúde. “É importante frisar que a participação do Conselho de Saúde advém de determinação legal que vem sendo constantemente descumprida pelos gestores dos serviços de saúde”, ressalta.

Segundo o presidente da OAB Jacobina, apesar da decisão de terceirizar as ações de saúde ser ato

discricionário da gestão municipal, isso não exime que o ato seja praticado com a maior transparência possível.

Nos últimos anos, a crescente terceirização dos serviços públicos de saúde tem afetado a qualidade do atendimento prestado à população jacobinense, bem como precarizado as condições de trabalho e as relações trabalhistas entre as empresas, que são contratadas pela Prefeitura, e os profissionais de saúde, que são negativamente  afetados, inclusive com atrasos de salários.

O ofício da OAB Jacobina também será encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores, Clodoaldo Moreira Dias (Cidadania), para conhecimento do Legislativo Municipal.

Ofício da OAB Jacobina