O vereador Martins dos Santos, do Partido dos Trabalhadores de Jacobina, está convocando as câmaras de vereadores da região, para que mobilizem seus representantes na Câmara Federal, no sentido de apoiar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) – a proposta prevê passar dos atuais R$ 81 mil, por ano, para R$ 144,9 mil.
Em discurso na Tribuna da Câmara de Jacobina, Martins afirmou que a nova lei, se aprovada, também permitirá a contratação de até dois empregados nessa figura jurídica, em lugar de apenas um, como acontece hoje.
De acordo com o parlamentar jacobinense, se sancionado, o projeto poderá favorecer a formalização de mais empreendedores e fortalecer a tendência de aumento dos MEI no Brasil.
Depois de ser aprovado pelo Senado Federal, o projeto também já passou pela a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e agora aguarda ser levado ao Plenário.
“Precisamos mobilizar os deputados votados na nossa região, porque esse projeto irá ajudar no fomento de novos negócios, gerando crescimento econômico sustentável nos municípios”, enfatiza o vereador Martins.