Vereador Carlos de Deus solicita Projeto de Lei para regulamentação de barracas comerciais no município

Na última sessão da Câmara de Jacobina o vereador Carlos de Deus apresentou requerimento que solicita da gestão municipal um projeto de lei que regulamente a presença de barracas comerciais em espaços públicos. Carlos alega que, nesse caso, o projeto não pode ser de autoria do legislativo, necessitando, portanto, de uma iniciativa do poder executivo, tratando-se de uma questão administrativa.

O vereador mostrou-se preocupado com a instalação de novas barracas no centro da cidade, sem os devidos esclarecimentos em relação aos critérios adotados para esta ação. Ele considera importante que o poder público forneça meios de sobrevivência para comerciantes que precisam trabalhar e buscam espaço para colocação de barracas, mas lembra da necessidade do estabelecimento de critérios claros para contemplação de comerciantes e regramentos para instalação destes equipamentos.

No requerimento, Carlos solicita que a prefeitura faça um mapeamento da situação das barracas em Jacobina e produza uma lei com normas e critérios para instalação.

O vereador sugeriu ainda que as barracas sejam padronizadas, visando maior organização dos espaços públicos.

Segundo Carlos, a intenção do projeto é, para além de garantir maior ordenamento na instalação das barracas, proteger os comerciantes locais e os novos contemplados com esses espaços, garantindo que não ficarão expostos a decisões unilaterais e arbitrárias de qualquer gestor que venha a assumir a prefeitura de Jacobina.