Prefeitura de Jacobina promove consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no Município
Desde a última segunda-feira (09), a Prefeitura de Jacobina, através da Secretaria de Educação e Cultura, abriu consulta pública para discutir a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. Produtores culturais, membros da sociedade civil e demais participantes da área artística estão convidados a apresentar sugestões sobre como os mecanismos de financiamento devem ser estruturados, incluindo a definição de categorias, valores e outros aspectos relevantes para a elaboração do edital.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada em homenagem ao humorista, que faleceu vítima da Covid-19 em maio de 2021. Ela dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural para combater os efeitos econômicos e sociais da pandemia e prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, Municípios e o Distrito Federal. Desse montante, cerca de R$ 2,8 bilhões são destinados ao setor audiovisual.
A consulta pública vai até o dia 31 de maio e tem como objetivo coletar sugestões para a elaboração do edital. Para mais informações, os interessados podem acessar o site da Prefeitura Municipal de Jacobina e preencher o formulário disponibilizado no link postado ou se dirigir à Diretoria de Cultura, na Praça do Céu, Bairro da Felix Tomaz.
Foto: Ricardo Prado/Divulgação/Arquivo