Câmara de Mirangaba propõe criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo
Durante a sessão desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Mirangaba apresentou um projeto de lei que propõe a criação da “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”. A proposta, assinada por todos os parlamentares da Casa, estabelece que a semana de mobilização será realizada anualmente na primeira semana do mês de abril.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes do Legislativo para análise e emissão de parecer. A presidente da Câmara, Maria do Socorro Santos Silva, destacou a relevância do debate em âmbito municipal, apontando a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O autismo é uma condição de desenvolvimento neurológico que interfere na comunicação, na socialização e no comportamento do indivíduo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 70 milhões de pessoas no mundo estão dentro do espectro, sendo aproximadamente dois milhões no Brasil. Estudos indicam ainda que 80% dos diagnósticos ocorrem em pessoas do sexo masculino, razão pela qual a cor azul passou a simbolizar a causa.
Além de promover a conscientização e combater mitos relacionados ao transtorno, o projeto também visa fortalecer a divulgação de direitos garantidos às pessoas com TEA. A Lei Federal nº 12.764, sancionada em 2012, equipara os direitos dos autistas aos das pessoas com deficiência, assegurando acesso a serviços de saúde, educação, assistência social, trabalho e moradia.
A Semana Municipal de Conscientização do Autismo pretende incentivar atividades educativas, debates e ações públicas voltadas ao acolhimento, respeito e inclusão das pessoas com autismo e de suas famílias na sociedade mirangabense.
O projeto segue em tramitação na Câmara e será avaliado pelas comissões antes de ser submetido à votação em plenário.