Projeto de Lei propõe proibição de fogos com barulho em Mirangaba

A vereadora Jaqueline Pereira apresentou, na sessão desta terça-feira (6), um Projeto de Lei que proíbe a queima, soltura, comercialização e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município de Mirangaba. O texto prevê que a restrição se aplique a recintos abertos ou fechados, públicos ou privados, autorizando apenas o uso dos chamados “fogos de vista” — aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem emissão de ruídos intensos.

A proposta será analisada pelas comissões competentes da Câmara Municipal e prevê penalidades para o descumprimento, incluindo a aplicação de multas aos responsáveis. A iniciativa tem como base a preocupação com os efeitos nocivos do barulho gerado por fogos, especialmente entre grupos mais vulneráveis, como crianças autistas, idosos e animais, além de possíveis danos ao meio ambiente.

“Acredito que essa medida seja importante para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, especialmente crianças, idosos e animais, que são frequentemente afetados pelo barulho e pela poluição causados pelos fogos de artifício”, afirmou a vereadora Jaqueline Pereira. O projeto também menciona a possibilidade de contribuir para a prevenção de acidentes e incidentes envolvendo esses artefatos.

“Além disso, a proibição de fogos de artifício pode contribuir para a redução de acidentes e lesões, bem como para a preservação da qualidade de vida e do meio ambiente”, acrescentou a parlamentar.

O projeto segue agora para tramitação interna nas comissões antes de ser submetido à votação em plenário.