Minha Casa, Minha Vida: Vereador Martins defende triagem nos programas habitacionais em Jacobina

Vereador Martins dos Santos, líder da bancada de oposição

O vereador Martins dos Santos (PT), Líder da Oposição, apresentou projeto de lei que visa estabelecer critérios mais justos nos sorteios de casas populares no município de Jacobina.

Segundo Martins, através desta leia fica estabelecido, como critério de triagem complementar nos programas habitacionais em Jacobina, a adoção de manifesto documental realizado por declaração ou certidão emitida pela Associação de Moradores de Bairro localizada na região da atual residência da família interessada, visando auxiliar no processo de seleção para os programas de habitação popular.

“A ideia consiste em  ter como parceiro auxiliar as associações de moradores dos bairros do nosso município, uma vez que, são dentro das comunidades que as pessoas convivem e participam das ações comunitárias, assim, com uma maior facilidade em identificar as famílias carentes que necessitam de moradia”, explica o parlamentar.

Martins esclarece que essa declaração expedida pelo presidente da associação de moradores em que as famílias interessadas convivem atualmente terá um peso significativo como auxílio na triagem das pessoas, isto é, constituirá como critério complementar, o acostamento  junto aos documentos previamente exigidos para a análise e seleção, uma declaração devidamente assinada pela representatividade legal da Associação de Moradores do Bairro,   onde a família interessada reside atualmente, caso não houver, deverá providenciar junto a entidade mais próxima da comunidade onde esteja residindo, reconhecendo a sua necessidade por habitação e de que o mesmo não seja proprietário de nenhum imóvel naquela localidade.

“Pela sua relevância, principalmente para a população mais humilde do nosso município, espero conseguir apoio irrestrito dos colegas vereadores para a aprovação desta matéria que, em muito, ajudará os profissionais e responsáveis pela triagem nos processos seletivos das famílias menos favorecidas”, conclui o edil.

Veja abaixo o modelo que deverá ser utilizado pelas associações comunitárias:

ANEXO I

MODELO DE DECLARAÇÃO

 

A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO________________________, sito à______________________________________, devidamente inscrita no CNPJ nº__________________, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) ____________________,devidamente inscrito no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliado a __________________________________, VEM ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO DECLARAR QUE, conhece o Sr(a), _____________________devidamente inscrito no CPF nº _________________e este é morador no bairro há _____________(tempo aproximado), sendo pessoa de família carente e de baixa renda e que não possui qualquer imóvel  naquela localidade, fazendo jus a participar dos programas habitacionais para adquirir uma moradia para a sua família.

 

Portanto, nossa entidade reconhece a necessidade do(a) declarado (a) em participar e, sobretudo, desconhece a existência de qualquer imóvel de sua propriedade na circunscrição dessa instituição.

 

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

 

Jacobina (BA), ___/________/_________

 

  

Presidente (a) Sr(a)___________________

Associação de Moradores do Bairro_______________