A Câmara Municipal de Jacobina aprovou por unanimidade, na última sessão ordinária, o requerimento apresentado pelo vereador Antônio Carlos Ferreira de Deus, que propõe a criação do Programa Municipal de Organização do Comércio Ambulante.
O objetivo do programa é estabelecer regras claras e justas para o funcionamento do comércio de ambulantes e camelôs na cidade, conciliando a organização urbana com a garantia do direito ao trabalho. A iniciativa prevê a suspensão imediata das demolições de barracas até que um plano estruturado seja implementado pelo Executivo.
Na justificativa, o vereador ressaltou que a ausência de uma política municipal tem gerado insegurança e prejuízos para centenas de trabalhadores. “O comércio ambulante é, para muitas famílias, a única fonte de renda e uma estratégia de sobrevivência diante do desemprego. Um programa específico vai permitir organizar esse setor sem comprometer a dignidade dessas pessoas”, defendeu.
Com a aprovação, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo, que deverá avaliar a adoção do programa.