Cidadania não consolidada
Cledson Sady
Membro da Academia Jacobinense de Letras
O grande geógrafo e intelectual baiano Milton Santos, de tantos estudos sobre o Brasil, afirmava: não construímos cidadania no nosso processo civilizatório. Ou seja, mesmo com o processo de democratização, passadas tantas experiências desastrosas desde a invasão dos colonizadores europeus, com exploração da terra e da gente do lugar para fortalecer os impérios de além-mar construídos com sangue e suor dos nativos, nossa libertação não deu ao povo do lugar poder decisório para seu bem viver.
Os herdeiros dos exploradores estrangeiros continuam ditando as regras sobre quem pode ou não ter direitos, mesmo depois da Constituição Cidadã, que tentou estabelecer o controle social com as conferências nacionais, partindo dos territórios.
Nos territórios moramos. Não nos estados nem no país. Daqui o mundo existe e deve fazer sentido. Os representantes que terceirizam a cidadania de longe não vivem onde vivemos.
A VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) fez diferença na vida da maioria dos brasileiros, mas foram os idealistas, militantes da reforma sanitária, democratas que se expuseram e foram em busca destas conquistas. A Constituição Cidadã, o SUS e a reforma psiquiátrica nascem da luta destes militantes.
Hoje temos uma clara leitura do que o professor Milton Santos falou sobre cidadania. Em todo o imenso país quase não temos conselhos locais de saúde, núcleo primeiro de controle social e cidadania para avaliar, apoiar e propor as demandas de saúde nos territórios. Na Bahia nem são estimulados pela Secretaria de Saúde do Estado. Em Jacobina estamos propondo e executando agora.
Na última conferência, escrevi propostas no eixo de saúde mental e encaminhei para os profissionais das UBS durante as pré-conferências. Um colega da Secretaria da Saúde, depois de algum tempo passado da última Conferência Municipal de Saúde, perguntou se eu havia visto o que a população estava pedindo sobre saúde mental.
Sim, pois eu escrevi sobre as propostas do eixo e enviei para as pré-conferências das equipes da atenção básica e elas foram em parte acolhidas, virando propostas enviadas à conferência. Mas será que foram entendidas? Partiram da demanda comunitária? Um dia de conferência consegue coadunar as necessidades e possibilidades sobre prevenção, promoção e assistência na estrutura da rede de saúde que temos hoje?
Lógico, quem está nos territórios cotidianamente há décadas como eu sabe muito bem o estágio de cidadania que temos para que as comunidades se tornem cuidadoras de si mesmas. Para uma conferência colher as demandas de um território é necessário ter debates regulares e constantes entre os moradores sobre o que se quer e o que se pode. O espaço para isto é o conselho local de saúde.
Como a demanda de um território no interior da Bahia chega para a conferência estadual sem o amadurecimento da cidadania? Como chega à conferência nacional, senão guiada pelos tais “representantes” que terceirizam a cidadania?
Por isso, mais uma vez, Milton Santos continua sendo atual: só com olhar crítico e exercício da cidadania, do controle social, partindo dos territórios singulares poderemos fazer desse país uma nação.