Vereador Nilton Moreira cobra andamento de obras previstas em emendas parlamentares impositivas
O vereador Nilton Moreira protocolou um ofício direcionado à prefeita de Várzea Nova solicitando esclarecimentos sobre a falta de execução de duas emendas parlamentares impositivas, que somam R$ 155.525,78. Segundo o documento, até o momento não há registros de empenho ou pagamento dos recursos previstos para as ações.
As emendas foram incorporadas à Lei Orçamentária Anual de 2025 e destinam R$ 77.762,89 para a perfuração de quatro poços artesianos nas comunidades de Baixão, Riacho dos Maias, Boa Esperança e Pedra Branca, além da implantação de cerca de três quilômetros de rede de abastecimento de água para Cinco Baraúnas e Santo Antônio. A segunda emenda prevê a construção do muro da Unidade de Saúde de Jiló e a ampliação da sala de espera e da recepção da unidade.
No ofício, o parlamentar afirma que os demonstrativos apresentados pelo município indicam que nenhuma das ações foi iniciada e que não houve execução parcial de qualquer componente das emendas. Diante disso, solicita informações detalhadas sobre os motivos administrativos, técnicos, jurídicos, orçamentários ou financeiros que impediram a execução das programações.
O documento também pede que a Prefeitura informe se existem processos administrativos, projetos, estudos técnicos, cronogramas ou eventuais impedimentos relacionados às obras e serviços previstos. Caso haja obstáculos para a execução, o vereador requer que sejam apresentados os fundamentos técnicos e jurídicos, além das medidas necessárias para solucionar a situação.
O vereador Nilton Moreira ainda esclarece, no próprio ofício, que a Emenda nº 13/2025 possui dois objetos distintos e complementares: a perfuração dos quatro poços e a aquisição de 623 tubos para a ampliação da rede de abastecimento de água. Segundo ele, uma ação não substitui a outra e ambas devem ser executadas conforme previsto na programação orçamentária.
Ao final, o vereador solicita que a Prefeitura encaminhe resposta completa em até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias mediante justificativa, incluindo cronograma individualizado para a execução de cada uma das emendas.