Requerimento apresentado por Raimundo Ferreira, Abnadabe Brito e Antonio Paulo foi aprovado por unanimidade e solicita à Prefeitura estudo para aquisição de terreno às margens da BA-144.
A Câmara Municipal de Várzea Nova, no centro-norte da Bahia, aprovou por unanimidade, durante sessão realizada na sexta-feira (6), o Requerimento nº 14/2026, que propõe a mudança do local previsto para a construção da nova Delegacia Territorial Unificada do município. A proposta, apresentada pelos vereadores Abnadabe de Oliveira Brito, Antônio Paulo de Oliveira Nunes e Raimundo Ferreira de Lima, solicita à Prefeitura a realização de estudos técnicos e financeiros para viabilizar a desapropriação amigável de uma área às margens da rodovia BA-144, no trecho de acesso ao povoado de Salinas. O objetivo é preservar o espaço da Cidade do Saber, inicialmente indicado para receber a unidade de segurança pública.
Segundo os parlamentares, a área originalmente prevista para a construção da delegacia integra um complexo destinado a atividades educacionais, esportivas, culturais e administrativas, cuja estruturação teria utilizado recursos vinculados à educação, incluindo verbas de precatórios do Fundef/Fundeb. Na justificativa do requerimento, os vereadores argumentam que a transferência de parte desse patrimônio para outra finalidade poderia provocar questionamentos jurídicos e administrativos. “Legal e administrativamente, é inadmissível desfazermos de uma área vinculada e custeada por recursos federais da educação para fins de chamada doação patrimonial ao Estado da Bahia, sob risco de apontamentos de irregularidade pelos órgãos de controle”, afirmaram os autores da proposta. A avaliação sobre eventuais impedimentos legais, no entanto, depende da análise dos órgãos competentes.
Os vereadores defendem que a construção da delegacia em uma nova área, próxima à BA-144, permitiria preservar o complexo educacional e contribuir para a expansão urbana do município. Conforme o requerimento, a localização sugerida também poderia facilitar o acesso à unidade policial e estimular o crescimento da cidade em direção ao povoado de Salinas. A proposta prevê a possibilidade de desapropriação amigável de terrenos particulares, mediante indenização prévia e justa aos proprietários, desde que comprovadas a viabilidade técnica, a disponibilidade de recursos e a necessidade pública da medida.
Durante a sessão, o vereador Raimundo Ferreira, um dos autores do requerimento, reconheceu a importância da construção da delegacia, mas defendeu maior atenção ao planejamento e à execução das obras públicas. “É claro que a delegacia é uma obra importante para o nosso município e, se realmente a lei diz que pode ser votada, não vejo problema algum. Porém, o que se vê no nosso município são obras praticamente abandonadas”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação unânime, o requerimento será encaminhado à prefeita de Várzea Nova, que deverá avaliar a solicitação e a possibilidade de adoção das medidas administrativas necessárias. A proposta dos vereadores não impede a construção da Delegacia Territorial Unificada, mas apresenta uma alternativa de localização para o equipamento público. A definição do terreno dependerá de estudos técnicos, análise jurídica e decisões dos órgãos responsáveis pelo projeto.