Prefeito de Jacobina propõe ação contra a União
Ex-prefeitos Gilberto Matos (Caém), Adilson Nascimento (Mirangaba), deputados Pedro Tavares (estadual) e Lúcio Vieira Lima (federal), e o prefeito Rui Macedo
Previsão de corte bilionário no Orçamento da União, para os meses de novembro e dezembro, atrasos nos repasse de verbas estaduais, entre outras previsões nebulosas para a área da saúde, fizeram com que prefeitos e secretários da saúde de mais de 300 municípios baianos se reunissem na quarta-feira, 21, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.
Os gestores discutiram saídas para o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles estão aborrecidos com o atraso nos recursos e defendem, inclusive, ação na Justiça Federal contra a União, exigindo a garantia dos repasses que foram pactuados no SUS.
Autor da proposta de judicialização, o prefeito de Jacobina, Rui Macedo, explica que a queda no financiamento por parte dos Governos Federal e Estadual tem afetado serviços básicos de saúde. Ele teme que o atendimento de baixa e média complexidade realizado no município pelo Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho (HMATS) também possa ser afetado. O prefeito justifica que a judicialização é o único meio, já que os municípios não têm conseguidos avanços por meios administrativos.
“O governo deve honrar com o que foi pactuado para os programas Saúde da Família (PSF), Agente de Endemias, Vigilância Sanitária, entre outros. E isto deve ser feito na sua totalidade e dentro do ano fiscal”, disse Rui.
Estão previstos o corte de R$ 8 bilhões para a Saúde por parte do Governo Federal. O Governo do Estado deve aos municípios R$ 29 milhões do Programa Saúde da Família e R$ 15,8 milhões do Samu. Além de repasses da Farmácia Básica.
A Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Bahia (Cosems), Stela Souza disse que o Estado se comprometeu, na pessoa do secretário da Saúde, Fábio Vila-Boas, em regularizar as parcelas de 2014 do Samu e do PSF.
Stela Souza recomendou que os municípios não abram nenhum novo serviços de saúde do estado. Segundo ela, a situação é crítica. “Não temos previsão de recursos para o próximo ano. Corremos o risco de inaugurar e não podem dar continuidade aos serviços”, lamentou.