Projeto de lei proíbe criação de animais de grande porte no perímetro urbano de Jacobina
Tramita em fase conclusiva, na Câmara de Vereadores de Jacobina, um projeto de lei que proíbe a criação de animais de grande porte no perímetro urbano da cidade.
Segundo o vereador Martins dos Santos (PT), autor da propositura, o objetivo da lei é evitar situações de maus-tratos aos animais e também prevenir acidentes de trânsito nas vias públicas, especialmente envolvendo cavalos, que são vistos com frequências em locais de grande movimento de Jacobina.
O projeto define como “animais de grande porte”, que terão suas criações vetadas em perímetro urbano, os cavalos, mulas, bois, porcos, cabras e ovelhas.
Em caso de transgressão, a proposta prevê que haverá multa ao dono da criação e apreensão do animal, além da cobrança dos custos da estadia dos animais recolhidos curral da prefeitura.
