Câmara de Mirangaba suspende sessões e atividades pelo período de vinte dias
A Mesa da Câmara Municipal de Mirangaba, reunida na tarde da última sexta-feira (20), deliberou por editar o Decreto Legislativo 003/2020 , determinando que fica suspensa por 20 dias a realização de sessões ordinárias da Casa. A medida segue a Portaria 188/GM/ do Ministério da Saúde, de 04 de 03 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a adoção no âmbito da administração pública direta e indireta de medidas temporárias de prevenção à disseminação do Coronavírus (Covid-19).
Enquanto persistirem os problemas de saúde pública por conta do novo coronavírus, os vereadores deliberarão em caráter de urgência as proposições advindas do Executivo e do Legislativo que tratem do tema, por meio das sessões extraordinárias, nos termos do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município.
“Essa é uma medida de caráter preventiva, que visa proteger a saúde dos nossos colaboradores, dos edis e da população que diariamente frequenta a sede da Câmara. Porém, durante esse período, continuaremos trabalhando em conjunto com a Prefeitura nas ações de prevenção e combate ao coronavírus”, afirma o presidente Hidam Moura.
Veja abaixo o Decreto Legislativo: