Câmara de Mirangaba aprova criação do Conselho Municipal de Segurança Pública

A Câmara de Vereadores de Mirangaba aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 08/2026, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS) e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS). A proposta foi encaminhada pelo prefeito Dirceu Ribeiro e tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de segurança no município.

A sessão foi presidida pela vereadora Maria do Socorro Santos Silva e contou com a participação ativa dos demais vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal.  Também participaram secretários municipais, representantes da Guarda Municipal, do Conselho Tutelar, professores,  e lideranças comunitárias.

Entre as autoridades presentes estavam a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Aidil da Silva Ribeiro, o secretário de Administração e Segurança Pública, Hidamar Moura, e a secretária de Saúde, Adil de Souza Cunha (Didiu).

Durante a votação, todos os parlamentares destacaram a importância da matéria para o fortalecimento das ações de segurança pública no município. Os vereadores ressaltaram que Mirangaba já é referência na Bahia em iniciativas voltadas à prevenção da violência e possui um dos menores índices de criminalidade do estado.

O projeto aprovado cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social como um órgão permanente, com funções consultivas, de acompanhamento e participação social nas políticas públicas da área. De acordo com o texto, o conselho ficará vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Segurança Pública e integrará o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Entre as principais competências do conselho estão a proposição de diretrizes para a política municipal de segurança, acompanhamento das ações desenvolvidas pela gestão, aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública, fiscalização da aplicação dos recursos do fundo municipal e articulação com órgãos estaduais e federais.

O CMSPDS será formado por representantes do Poder Executivo, Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, secretarias municipais e sociedade civil organizada. Os membros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.

Outro ponto considerado fundamental pelos vereadores foi a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O fundo permitirá ao município captar recursos por meio de convênios, transferências, emendas parlamentares e parcerias institucionais, garantindo investimentos em prevenção à violência, modernização dos órgãos de segurança, capacitação profissional e ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Dirceu Ribeiro destacou que a proposta busca estruturar mecanismos permanentes de participação social, planejamento e gestão das políticas públicas de segurança. Segundo o texto, a iniciativa também amplia a capacidade do município de acessar recursos estaduais e federais para investimentos na área.