Medida estabelece diretrizes para alfabetização e recomposição da aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino.
A Câmara Municipal de Várzea Nova, no norte da Bahia, aprovou o Projeto de Lei nº 012/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A proposta é voltada aos estudantes da rede municipal e prevê ações para alfabetização, letramento, recomposição das aprendizagens e melhoria da qualidade da educação.
Segundo o texto, a política deverá orientar, organizar, implementar, monitorar e avaliar ações pedagógicas, formativas e institucionais. A iniciativa será desenvolvida em colaboração com os governos estadual e federal e seguirá, quando aplicáveis, as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do programa Bahia Alfabetizada.
A política será aplicada nas escolas municipais que oferecem educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, educação de jovens, adultos e idosos e atendimento educacional especializado. O projeto prevê que as ações considerem as características, necessidades, potencialidades e diferentes ritmos de aprendizagem dos alunos.
A medida estabelece as bases para as ações de alfabetização no município, com foco também na inclusão, equidade e desenvolvimento dos estudantes.