Câmara Municipal aprova reestruturação do Conselho do Fundeb em Mirangaba

Nesta terça-feira (23), a Câmara de Mirangaba aprovou, por unanimidade, o projeto que estabelece a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, elaborado pelo Poder Executivo.  

Dada a importância e a necessidade no cumprimento de prazo por parte da Prefeitura de Mirangaba junto ao Ministério da Educação (MEC),  o presidente  Gildeon Lago solicitou a compreensão dos seus pares, para que a matéria tramitasse em caráter de urgência, com dispensa de interstício, o que foi acolhido por todos os parlamentares. 

Inicialmente, o projeto  passou  pelas Comissões Permanentes de Justiça e  Redação, Educação, Obras e Serviços Públicos,  que exararam parecer favorável. Os dois pareceres também receberam acolhida do plenário,  sendo aprovados por unanimidade. 

Durante a votação do projeto em plenário, a secretaria municipal de Educação, professora Alane Martins Mendes, participou da sessão, conversou com os vereadores, respondeu a  questionamentos, e esclareceu dúvidas em relação às alterações propostas, que adequam o CACS-FUNDEB às novas normas estabelecidas pelo MEC. 

De acordo com a secretária Alane Martins, cabe ao Conselho, entre outras atribuições, acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA). O Conselho tem a finalidade de fazer o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.

Também foi explicado que compete ao Conselho supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, objetivando concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundo.

Após as explicações da secretária de Educação, o presidente Gildeon Lago colocou o projeto em votação,  sendo aprovado pelos os onze vereadores que formam a Casa Legislativa. 

“Apesar do curto prazo para um debate mais ampliado sobre a matéria, a  Câmara de Vereadores, em sua unanimidade, entendeu a importância desse projeto para o futuro da nossa educação. Desta forma, cumprimos o nosso papel enquanto representantes do povo mirangabense, evitando inclusive que o Município sofra a perda de recursos federais”, destacou o presidente Gildeon Lago. 

Após a aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto de reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB – segue para a sanção do Poder  Executivo.  

“Cumprimento e parabenizo a todos  os vereadores, que de forma sensata e madura, entenderam a necessidade da aprovação desse projeto,  que irá  adequar o Município de Mirangaba às exigências normativas estabelecidas pelo Governo Federal”, declarou o prefeito Dirceu Mendes. (PSD)