Impasse entre Prefeitura e Câmara de Ourolândia resulta na devolução de viatura da Guarda Municipal

A devolução da viatura da Guarda Municipal de Ourolândia à empresa fornecedora evidenciou um impasse entre o Poder Executivo e a Câmara Municipal de Vereadores, com impactos diretos na prestação dos serviços de segurança pública no município.

Segundo a Prefeitura de Ourolândia, a devolução ocorreu devido à inadimplência relacionada ao contrato de aquisição do veículo. O Executivo afirma que a situação foi provocada pela falta de votação do Projeto de Lei nº 004/2026, encaminhado à Câmara em abril deste ano.

De acordo com a administração municipal, a proposta previa a abertura de crédito orçamentário necessário para a quitação dos débitos referentes à compra da viatura. Ainda conforme o Executivo, como o projeto não foi incluído na pauta de votação, o município ficou legalmente impedido de efetuar o pagamento à empresa fornecedora.

Sem a aprovação da matéria pelo Legislativo, o repasse dos recursos não pôde ser realizado, o que resultou na devolução do veículo e reduziu a capacidade operacional da Guarda Municipal.

A ausência da viatura afeta diretamente as atividades desempenhadas pela corporação, responsável pelo apoio às ações de segurança e pela proteção do patrimônio público no município.

Até o momento, não há informação sobre uma nova data para apreciação do Projeto de Lei nº 004/2026 pelo plenário da Câmara Municipal. Também não foi divulgado se há previsão para a regularização da situação e o retorno da viatura ao patrimônio da Guarda Municipal.

A Câmara Municipal ainda não se manifestou publicamente sobre os motivos da não inclusão da proposta na pauta de votação desde o mês de abril. Caso haja posicionamento do Legislativo, a matéria poderá ser atualizada.