Prefeito de Dirceu Ribeiro participa de evento sobre regularização fundiária promovido pelo TJ-BA em Salvador
O prefeito de Mirangaba, Dirceu Ribeiro, participou nesta sexta-feira (29) do evento de encerramento da Semana de Mobilização Solo Seguro Bahia 2026, realizado no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador. O prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios, também esteve presente na programação, que reuniu gestores municipais, magistrados, registradores de imóveis e representantes de instituições ligadas à regularização fundiária.
Com o tema “Caminhos para a Regularização Fundiária Plena”, o encontro marcou o encerramento da mobilização estadual promovida dentro da Semana Solo Seguro Favela e Comunidades, iniciativa coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso à regularização fundiária urbana e garantir segurança jurídica a famílias que vivem em áreas informais.
Entre as principais autoridades presentes estiveram o presidente do TJ-BA, desembargador José Rocha Rotondano, e a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, responsável pela coordenação das ações no estado. O evento também contou com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública da Bahia (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e União dos Municípios da Bahia (UPB).
Durante a programação, foram apresentadas experiências de regularização fundiária desenvolvidas em municípios baianos, além do projeto Reurb Total, criado pela Corregedoria Extrajudicial para fortalecer e expandir ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o estado. Também houve o lançamento de um curso de capacitação na área e a assinatura de termos de cooperação entre o Tribunal de Justiça, municípios e cartórios para ampliar a regularização de territórios urbanos na Bahia.
A Semana Solo Seguro foi realizada entre os dias 25 e 29 de maio, com entregas de títulos de propriedade em diversos municípios baianos, incluindo Araci, Presidente Dutra, Ibititá, Barreiras e Guanambi. Segundo o TJ-BA, a expectativa da ação era beneficiar aproximadamente 1.100 famílias com a entrega de documentos que garantem a posse legal dos imóveis.
Para a Prefeitura de Mirangaba, a participação do prefeito Dirceu Ribeiro reforça o compromisso da gestão municipal com a busca de conhecimento técnico, diálogo institucional e parcerias voltadas ao fortalecimento de políticas públicas que garantam cidadania, segurança jurídica e mais qualidade de vida para a população.
A regularização fundiária é considerada uma das principais ferramentas para assegurar o direito à moradia, permitindo que famílias tenham acesso à documentação formal de seus imóveis, além de facilitar a inclusão em programas habitacionais, financiamentos e investimentos em infraestrutura urbana.