Prefeito Tiago Dias manda fechar “tudo” em Jacobina
No final da tarde desta segunda-feira (1), o prefeito Tiago Dias (PC do B) anunciou a suspensão, por 24 horas, de todas as atividades comerciais no município de Jacobina, incluindo agências bancárias.
“Fica suspenso o funcionamento/abertura de qualquer estabelecimento comercial, de qualquer natureza, essencial ou não, no Município de Jacobina/BA, no período de 05h da manhã do dia 02 de março de 2021, até 05 da manhã do dia 03 de março de 2021”, estabelece o Decreto Municipal.
Segundo o prefeito Tiago Dias, as farmácias, restaurantes e supermercados deverão operar de portas fechadas, apenas na modalidade delivery, sendo permitido o funcionamento apenas das Unidades públicas de Saúde; postos de combustíveis; sistema de abastecimento de água, luz, telecomunicação; defesa civil; limpeza urbana; órgãos de segurança; SAMU; serviço de hemodiálise e o Posto de Atendimento de Covid.
Ouça abaixo entrevista do prefeito Tiago Dias à Radio Clube FM:
STF decide que Decreto Municipal não pode afrontar Decreto Estadual
A reportagem conversou dois advogados sobre a legalidade da medida tomado pelo prefeito de Jacobina. Ambos afirmaram que, desde ano passado, o STF já tinha decidido que o decreto municipal não pode ir de encontro ao estadual.
Veja abaixo a íntegra do decreto municipal: