Projeto cria programa ‘Empresa Parceira da Inclusão’ e amplia políticas para pessoas com deficiência em Mirangaba

Proposta cria política municipal de incentivo à inclusão no mercado de trabalho, institui programa de reconhecimento às empresas parceiras e segue em tramitação na Câmara de Vereadores.

O vereador João Batista dos Anjos apresentou na Câmara Municipal de Mirangaba o Projeto de Lei nº 002/2026, que institui a Política Municipal de Inclusão, Valorização e Incentivo à Empregabilidade da Pessoa com Deficiência. A proposta, considerada uma das mais abrangentes da atual legislatura na área da inclusão social, está em tramitação nas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.

O projeto estabelece diretrizes para ampliar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, promovendo igualdade de oportunidades, acessibilidade, qualificação profissional e combate à discriminação. O texto contempla pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, mental ou múltipla.

Entre as medidas previstas estão o incentivo para que empresas, comércios, indústrias e prestadores de serviços ampliem a contratação de pessoas com deficiência, a criação de programas de qualificação e requalificação profissional, campanhas permanentes de conscientização, adaptação dos ambientes de trabalho às normas de acessibilidade e a realização anual da Semana Municipal da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.

Outro ponto de destaque é a criação do programa “Empresa Parceira da Inclusão”, que reconhecerá empresas que adotarem políticas efetivas de inclusão. O projeto também autoriza o município a firmar parcerias com instituições de ensino, entidades do Sistema S, associações e empresas privadas para ampliar a oferta de cursos, estágios e oportunidades de emprego.

A proposta ainda prevê a criação de um cadastro municipal de trabalhadores com deficiência para facilitar o encaminhamento às vagas de emprego e a garantia de prioridade de acesso às pessoas com deficiência em programas municipais de qualificação profissional, geração de emprego, empreendedorismo e economia solidária, observados os critérios legais.

Autor da iniciativa, o vereador João Batista dos Anjos destacou que o projeto busca transformar a inclusão em uma política pública permanente no município.

“Nosso objetivo é criar oportunidades reais para que as pessoas com deficiência tenham acesso ao mercado de trabalho, possam conquistar sua independência e sejam valorizadas por suas capacidades. Inclusão não pode ser apenas discurso; precisa ser uma política pública efetiva.”

Segundo o parlamentar, a proposta também representa um incentivo para que o setor produtivo participe ativamente da construção de uma sociedade mais justa.

“Quando o poder público, as empresas e a sociedade caminham juntos, todos ganham. Este projeto cria mecanismos para aproximar trabalhadores e empregadores, reduzindo barreiras e fortalecendo a cidadania.”

O vereador João Batista dos Anjos ressaltou ainda que a iniciativa possui um amplo alcance social e econômico.

“Estamos falando de dignidade, geração de renda, valorização da pessoa humana e desenvolvimento para Mirangaba. Uma cidade inclusiva é uma cidade que cresce sem deixar ninguém para trás.”

O Projeto de Lei nº 002/2026 permanece em tramitação na Câmara Municipal de Mirangaba e será analisado pelas comissões antes de ser submetido à votação dos vereadores. Se aprovado e sancionado pelo Poder Executivo, o município passará a contar com uma política pública específica voltada à inclusão e à empregabilidade das pessoas com deficiência.