Projeto de lei propõe criação de centro multidisciplinar para pessoas com autismo e outras deficiências em Mirangaba

 Proposta apresentada na sessão desta terça-feira (28) segue para análise das comissões parlamentares antes de ser votada em plenário.

A presidente da Câmara Municipal de Mirangaba, Maria do Socorro, encaminhou às comissões parlamentares, durante a sessão desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador João Batista dos Anjos, que estabelece diretrizes para a implantação e o funcionamento do Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A proposta agora será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.

O projeto prevê que o futuro centro ofereça atendimento especializado, integrado e humanizado às pessoas com deficiência, reunindo ações nas áreas de saúde, educação e assistência social. Entre as diretrizes estão o atendimento por equipe multiprofissional, o acolhimento às famílias, a elaboração de planos individualizados e o desenvolvimento de ações de prevenção e inclusão social.

Na justificativa, o vereador João Batista dos Anjos afirma que Mirangaba possui cerca de 300 crianças cadastradas com deficiência, o que demonstra a necessidade de uma política pública permanente voltada ao atendimento especializado. O parlamentar ressalta ainda que a proposta não cria cargos nem determina contratações, cabendo ao Poder Executivo regulamentar e definir a implantação do centro, conforme a disponibilidade orçamentária do município.