Projeto de Lei visa proibir sacos plásticos não recicláveis em Jacobina
O vereador Oziel Carneiro de Morais, mais conhecido como Magrão, do partido Cidadania, apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de combater o uso excessivo de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em Jacobina. A proposta também visa incentivar o uso de embalagens recicláveis, seguindo as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), nos estabelecimentos comerciais do município.
De acordo com o vereador Magrão, a medida será implementada de forma gradual, buscando conscientizar a população e minimizar impactos durante a transição. Nos doze primeiros meses após a aprovação da lei, pelo menos 50% das embalagens plásticas não recicláveis deverão ser substituídas por opções sustentáveis. Já após dois anos da aprovação da lei, a substituição será completa, atingindo 100% das embalagens utilizadas pelos estabelecimentos comerciais.
É importante destacar que a proposta não se aplica a sacos plásticos fabricados exclusivamente para o acondicionamento de lixo destinado a coleta pelo serviço público. Essa exceção visa garantir a funcionalidade e segurança das atividades de coleta de resíduos sólidos.
Além da proibição e incentivo à substituição dos sacos plásticos não recicláveis, o projeto de lei também prevê que o Poder Público tenha a prerrogativa de celebrar convênios com instituições e entidades ambientais, a fim de promover campanhas de informação e conscientização sobre os danos causados ao meio ambiente pelo uso excessivo de sacolas plásticas.
Com a crescente preocupação em relação ao impacto ambiental do plástico não reciclável, o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Magrão demonstra o compromisso do município de Jacobina em buscar soluções sustentáveis e responsáveis com o meio ambiente. A proposta busca não apenas reduzir a poluição causada por esses materiais, mas também conscientizar a população sobre a importância de adotar práticas mais amigáveis ao ecossistema.
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