Reestruturação do Conselho do FUNDEB é aprovada às pressas pela Câmara de Jacobina

Articulação do presidente Juliano Cruz conseguiu evitar prejuízos ao Munícipio de Jacobina 

Na manhã desta quinta-feira (25), o presidente de Câmara Municipal, Juliano Cruz (Cidadania), precisou acionar às pressas o prefeito Tiago Dias (PC do B), para resolver um imbróglio  gerado com a chegada de um projeto de autoria do Poder Executivo, precisando ser votado em regime de urgência urgentíssima.

Precisando fazer uma votação de afogadilho, sem debater a matéria com os vereadores, e com as partes interessadas (professores, alunos e pais), o presidente Juliano Cruz iniciou a sessão se desculpando com o público pelo atraso de duas horas, tempo em que precisou se reunir com o prefeito e com a Bancada de Oposição, para que fosse garantida a aprovação da proposta. 

“A prefeitura nos enviou o projeto de última hora, fora do prazo, contrariando todo o processo regimental para a tramitação de matérias complexas, como é o caso desse projeto que trata do futuro da educação no nosso município.  Porém, para que não houvesse maiores prejuízos, inclusive com suspensão de repasses federais, pedimos a compreensão da Bancada da Oposição, que  mesmo quebrando o protocolo legislativo, decidiu aprovar o projeto”, destacou Juliano Cruz.

O projeto aprovado hoje pela Câmara Municipal de Jacobina prevê a reestruturação do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O objetivo do colegiado é fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos públicos provenientes do Fundeb, com o intuito de promover melhorias na educação municipal. 

Veja abaixo o projeto enviado pelo Executivo Municipal:

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *