Regulação: nessa queda de braços de quem é a responsabilidade?

O calvário de Etevaldo Ramos Lima, 61 anos, que padece de um câncer na garganta, parece não encontrar solução nem com determinação da Justiça. Ele aguarda há mais de 30 dias por uma vaga em unidade oncológica na Capital do Estado. Enquanto isso, ele é cuidado no Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho (HMATS), de Jacobina, que não dispõe de equipamentos nem medicamentos adequados ao tratamento dessa doença. A Justiça jacobinense, acionada pelo advogado Bruno Tínel para que garanta atendimento imediato a Etevaldo, determinou que o Estado da Bahia, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesab), internasse imediatamente o paciente… Em vão:  uma semana após a ordem judicial o Estado ainda não havia obedecido. O estado de saúde de Etevaldo se agrava a cada dia mais.

Da mesma forma, a população acompanhou a via-crúcis da família da pequena Ester, de apenas 45 dias, por falta de vaga em UTI Neonatal. A bebê faleceu no dia 02 de agosto. Sem atendimento a vaga ter surgido. Como esses casos, há o sofrimento de centenas de famílias que padecem por vaga da Central Estadual de Regulação e isso abre uma discussão: de quem é a responsabilidade pela Regulação?

Muitas reclamações têm surgido quanto à regulação para pacientes internados no HMATS que necessitam de atendimento especializado não disponível em Jacobina. No entanto, na maioria das vezes a falta de informação faz com que imputem ao hospital ou à Prefeitura de Jacobina a responsabilidade – que é do Governo Estadual.

Segundo a secretária da Saúde de Jacobina, a enfermeira Dailane Santos, quando o paciente dá entrada no hospital e precisa de algum procedimento não ofertado na unidade, é colocado no sistema da Central de Regulação, de responsabilidade da Sesab. “Quando o paciente necessita de tratamento de alta complexidade e vaga em UTI, por exemplo, é preenchido um relatório com dados detalhados sobre o quadro clínico e o HMATS solicita, de imediato, a vaga junto à Regulação do Estado”, informa.

Em tese, a Central de Regulação (Estado) procura na rede do SUS o serviço que atenda à necessidade do paciente. Como a demanda por vagas é bem maior que as ofertadas, quando surge um leito a Central de Regulação faz um cruzamento de dados de acordo com a classificação de risco, ou seja, identifica quem necessita mais daquela vaga e, então, comunica ao hospital onde o paciente está. Não havendo vagas, o paciente é colocado em uma lista de espera que, a depender do problema e da sua gravidade, pode durar dias. Neste intervalo, até conseguir a vaga, o paciente fica internado no HMATS. Durante este período, as informações sobre a evolução do quadro de saúde do paciente são atualizadas, diariamente, pelos médicos plantonistas ou de acordo com as mudanças no quadro clínico.

“Nos casos mais graves os profissionais chegam a alimentar os dados do paciente até três vezes por dia. É necessário dizer que o procedimento é válido para todo o Estado, e não somente para esta ou aquela região. Assim, um paciente de Jacobina pode estar ‘disputando’ uma vaga em Salvador com um paciente de Ibotirama, por exemplo. É o próprio sistema de regulação que vai determinar quem será atendido – e não o hospital, os médicos ou o Município onde se encontra o paciente”, explica Dailane.

A quase completa ineficiência desse sistema tem colocado em risco a vida de muitas pessoas. Há casos de pacientes do HMATS que aguardaram mais de 90 dias por uma vaga. O ideal seria uma regulação rápida, pois a demora dificulta a recuperação do paciente, inclusive colocando-o em risco de morte.

Há ainda que se registrar o prejuízo financeiro para o Sistema de Saúde. Por conta da demora, o paciente ocupa uma vaga em um hospital que não vai resolver o seu problema, em um leito que deveria estar disponível para o atendimento a outro paciente que teria resolutividade. “Ninguém ganha com esse quadro lamentável, mas quem mais perde certamente é o paciente e, depois, o hospital onde ele se encontra esperando”, finaliza Dailane Santos.