Juliano Cruz defende criação do Cadastro Multifinalitário em Jacobina
Junto com o requerimento, o vereador Juliano Cruz encaminhou cópia do projeto ao Executivo
Na última sessão ordinária, realizada na quarta-feira (1), o vereador Juliano Cruz (PSDB) apresentou um requerimento, solicitando que o prefeito Luciano Pinheiro (DEM) encaminhe à Câmara Municipal, através de iniciativa do Executivo, projeto de lei propondo a criação do Cadastro Multifinalitário no município de Jacobina.
Nesta quinta-feira (2), durante entrevista à Rádio Jaraguar, o parlamentar explicou que esse cadastro permitirá que o município de Jacobina atenda às quatro vertentes que são de suma importância para o desenvolvimento urbano: planejamento territorial; habitação; saneamento ambiental; trânsito, transporte e mobilidade urbana, com controle e participação social.
Juliano Cruz garante que a proposta cumprirá um papel de grande relevância social, principalmente, na regularização de imóveis urbanos e rurais. “Nada é mais confortável para uma família do que ter a segurança de que aquela propriedade lhe pertence e que é uma garantia de futuro para a família”, destaca.
O vereador do PSDB defende o georreferenciamento do município de Jacobina
O vereador afirma que o Cadastro Multifinalitário (ou georreferenciamento) irá proporcionar uma relação com maior equidade entre o Município e cidadão jacobinense, corrigindo muitas discrepâncias existentes, por exemplo, na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Quem mora na periferia, não pode pagar valor equivalente a quem tem imóvel no centro da cidade. É preciso corrigir essa distorção”, declara.
O tucano ressalta também que o projeto do georreferenciamento tem por objetivo colocar em prática as disposições do Estatuto da Cidade; gerar informação correta para a aplicação dos instrumentos de financiamento urbano; identificar e sistematizar os dados correspondentes à propriedade pública e aos espaços informais urbanos; sistematizar os dados territoriais, tornando-os comparáveis para o desenvolvimento de análises espaciais; e simplificar os processos de formalização da propriedade e a regularização fundiária.