Direitos Humanos: Projeto defende Infância sem Pornografia nas escolas de Jacobina

Na última sessão da Câmara Municipal, a vereadora Luzinete Lucena (PSC) apresentou o Projeto de Lei Nº 1847/18, que institui o programa Infância sem pornografia, no âmbito do Município de Jacobina.

Segundo a parlamentar, a proposta tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de textos, imagens, vídeos ou músicas pornográficas ou obscenas, fazendo respeitar a Constituição e as leis que determinam sua proteção face a situações violadoras de sua dignidade humana especial.

A vereadora destaca que muitas políticas públicas e profissionais não respeitam os direitos das famílias e a dignidade humana de crianças e adolescentes, abordando temas pornográficos, inclusive em escolas.

Luzinete lembra que, além disso, há uma grave lacuna na formação dos servidores que lidam com crianças e adolescentes que, em sua maioria, não possuem conhecimentos básicos sobre as normas jurídicas que regem sua função e que estabelecem os direitos da família e da infância.

O Conselho Federal de Psicologia reconhece que “a autonomia intelectual e moral são construídas paulatinamente. É preciso esperar, em média, a idade dos 12 anos para que o indivíduo possua um repertório cognitivo capaz de liberá-lo, tanto do ponto de vista cognitivo quanto moral, da forte referência a fontes exteriores de prestígio e autoridade”.

Nas próximas sessões, o projeto da vereadora Luzinete Lucena deverá ser debatido em plenário, antes, porém, segue para a comissão competente que irá avaliar a sua constitucionalidade.