Arnóbio Fiuza rebate vereador e diz que repasses à JacoPrev estão em dia
Arnóbio Fiuza, diretor da JacoPrev
Em e-mail à redação, o diretor da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (JacoPrev), Arnóbio Fiuza, esclarece que a atual gestão municipal vem cumprindo rigorosamente com os repasses à JacoPrev. “As contribuições descontadas dos servidores, por sua vez, estas têm sido repassadas na sua íntegra. Registre-se, ainda, que o atual débito do Município para com a JacoPrev é de R$ 11.360.393,30, sendo que este valor se encontra parcelado, conforme normas do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, e seu pagamento está em dia”, declara Fiuza, rebatendo ao vereador Carlinhos da Caixa (PC do B) em matéria publicada pelo Jacobina 24 Horas (veja aqui)
Segundo Arnóbio Fiuza, entre os anos de 2001 a 2012 foram elaboradas 13 Avaliações Atuariais do Plano Previdenciário, e todas elas indicaram a necessidade de ser aumentado o repasse da Prefeitura. “Entretanto, teve ano que o Legislador Municipal fez foi diminuir o repasse da prefeitura, conforme definiu a Lei nº 643/2003, que reduziu a alíquota de repasse da prefeitura de 12,28% para 8%(saber os vereadores que votaram a época). Naquele ano de 2003, o déficit atuarial já chegava à soma R$ 34.247.274,64. Assim, a falta de reservas por mais de 30 anos e a redução da alíquota por mais de 05 anos levaram a este déficit atuarial absurdo, entenda se que déficit atuarial não é debito, outro sim a valorização profissional elevou a folha de pagamento de R$ 240.000,00 para mais de R$ 900.000,00 em apenas 05 anos, ou seja, um aumento de quase 500%. Registre-se, por oportuno, que de 2001 a 2016, o único Gestor Municipal que sancionou Lei para aumento do repasse da JACOPREV, foi o Sr. Rui Rei Matos Macedo, conforme Leis nº 843/2008 (14,75%), 1.202/2013 (16,07%) e 1.338/2015 (17,63%)”, relata.
Histórico: O município de Jacobina instituiu a seguridade social no Município em 1965 com A Lei Municipal nº 172, de 08 de agosto e a denominou como “Caixa de Previdência dos Servidores de Jacobina”. De 1965 a 2000, ou seja, por mais de 30 anos, toda arrecadação de receitas da JacoPrev fora utilizada para manutenção do Plano Assistencial e Concessão de Empréstimos Financeiros aos servidores, sem constituição de reservas para o pagamento de Aposentadorias e Pensões futuras, registrando no ano de 2001, um déficit atuarial de mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Somente com o advento da Lei Municipal nº 575, de 25 de outubro de 2001, em obediência ao quanto já determinava a Lei Federal nº 9.718/98, foi que houve a separação entre o Plano Previdenciário e o Plano Assistencial, definindo-se a parti dali, que o custeio do Sistema de Seguridade Funcional, bem como dos benefícios assistenciais, far-se-iam mediante recursos oriundos do Tesouro Municipal, previstos no Orçamento Anual e contribuições descontadas dos segurados, denominadas “contribuições previdenciárias e contribuições assistenciais”.