Câmara aprova projeto que amplia direitos das servidoras municipais de Várzea Nova

A Câmara Municipal de Várzea Nova aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do vereador Abnadabe Brito, que institui a licença menstrual para servidoras públicas do município. A medida representa um avanço nas políticas de valorização da mulher no serviço público, ao reconhecer os impactos que o ciclo menstrual pode causar na saúde e no desempenho profissional.

De acordo com o texto aprovado, a licença poderá ser concedida por até dois dias consecutivos por mês, mediante orientação médica escrita, nos casos em que a servidora apresente sintomas incapacitantes decorrentes do ciclo menstrual. O período de afastamento será considerado como de efetivo exercício, sem prejuízo à remuneração, ao tempo de serviço ou a outros direitos funcionais.

Na justificativa, o autor do projeto destaca que a iniciativa busca promover dignidade, equidade de gênero e respeito à saúde das servidoras, além de simplificar procedimentos e evitar constrangimentos desnecessários. Inspirada em experiências já adotadas em outros municípios e em propostas em debate no âmbito nacional, a nova lei reforça o compromisso de Várzea Nova com políticas públicas mais humanas e inclusivas.,

Foto: Ascom CMVN