Câmara de Várzea Nova realiza audiência pública para discutir anteprojeto da nova Lei Orgânica
A Câmara Municipal de Várzea Nova promoveu na noite desta quinta-feira (10) uma audiência pública para apresentar e debater o anteprojeto da nova Lei Orgânica do município. O evento contou com a presença da prefeita Daiane Pereira, do presidente da Câmara, Marcelo Teodoro, vereadores, advogados, representantes do Executivo e membros da sociedade civil.
Na abertura, o presidente Marcelo Teodoro destacou que a atual Lei Orgânica foi promulgada em 1990, há 35 anos, período em que a Constituição Federal — base para todas as demais legislações — já passou por 135 emendas. Ele defendeu a necessidade de atualização da legislação municipal:
“Durante todo esse tempo, nossa Lei Orgânica sofreu apenas algumas alterações. Hoje, ela já não reflete os anseios e as necessidades da nossa sociedade”, afirmou o presidente.
Para conduzir o processo de modernização legislativa, a Câmara criou uma Comissão Especial responsável pela elaboração do anteprojeto, que também contempla a reforma do Regimento Interno e a criação de um Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Os advogados Matheus Souza e Filipe Rodrigues Lima fizeram uma apresentação técnica do conteúdo da nova proposta, destacando os avanços em termos de segurança jurídica, modernização institucional e ampliação de direitos e garantias para os cidadãos.
Entre as principais inovações, está a inclusão da emenda impositiva, instrumento que garante aos vereadores a prerrogativa de direcionar parte do orçamento municipal. Em Várzea Nova, 2% da receita corrente líquida será dividida entre os nove parlamentares, com cerca de R$ 200 mil para cada. Metade do valor será obrigatoriamente aplicada na área da saúde; a outra metade poderá ser destinada a setores como educação, esporte, turismo, lazer e assistência social.
A audiência também abriu espaço para a participação popular, com moradores fazendo questionamentos e sugestões. A Câmara informou que seguirá recebendo contribuições da população nos próximos dias, as quais poderão ser incorporadas ao texto final do projeto da nova Lei Orgânica de Várzea Nova.
Fotos: Edmilson/Divulgação
ACOMPANHE ABAIXO A ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
