Municípios

Ex-prefeito de Caém tem direitos políticos suspensos por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Caém, Gilberto Ferreira Matos, teve seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa, conforme Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 20 de junho.

De acordo com a certidão, Gilberto Matos “não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa”. A improbidade é caracterizada pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade, além de enriquecimento ilícito no exercício do cargo, conforme previsto em lei.

A suspensão dos direitos políticos impede que o ex-prefeito vote nas próximas eleições, mesmo que a candidata seja sua própria esposa. O Ministério Público da Bahia já havia confirmado a suspensão em petição datada de 16 de fevereiro deste ano, mencionando a execução de uma ação civil pública de improbidade administrativa que decreta a inelegibilidade do ex-gestor por dano ao erário através de contratação direta e indevida de licitação.

Além da suspensão dos direitos políticos por 5 anos, a sentença determina que Gilberto Matos ressarça o município, pague multa e fique impossibilitado de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Em 25 de abril deste ano, as contas públicas relativas ao exercício de 2020 do ex-prefeito foram rejeitadas pelo Poder Legislativo Municipal, seguindo o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

As suspeitas de peculato envolvendo Gilberto Matos não são recentes. Em 2007, o TCM determinou, por unanimidade, que o ex-gestor deveria ressarcir aos cofres públicos o valor de quase 17 mil reais por supostos gastos com manutenção de um veículo abandonado há anos.

Atualmente, existem 51 processos registrados nos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE) e 12 investigações e processos na Polícia Federal envolvendo o ex-prefeito de Caém.

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