Guarda Municipal comemora sucesso na I Audiência Pública sobre segurança em Mirangaba

Em contato com o blog Jacobina 24 Horas, o comandante da Guarda Municipal de Mirangaba, Reginaldo João de Deus, destacou o sucesso da a I Audiência Pública, com o tema “Consolidando a Identidade e Investindo na Segurança Pública Municipal”, realizada na última sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Vereadores.

Ele aproveitou a oportunidade para agradecer a presença de Guardas Municipais de várias cidades da região, a exemplo de Jacobina, Umburanas, Serrolândia, Caldeirão Grande, Capim Grosso e Tapiramutá, além da Delegada Titular de Jacobina, Dra. Manuela Rodrigues,  do Sargento PM Joaldo Martins, representando a 24ª CIPM, e integrantes do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mirangaba.

Segundo o GCM Reginaldo João de Deus, um dos temas debatidos foi a adequação das guardas municipais à Lei 13.022/2014. Uma delas diz respeito aos planos de cargos e salários dos municípios tendo em vista a exigência de escolaridade de nível médio completo para a investidura no cargo, conforme previsto no artigo 10, inciso IV da citada norma legal.

Os debatedores, entre eles o GCM Marcos Adriano Rocha, que já comandou a Guarda Municipal de Jacobina, lembraram que, com a onda de violência que assola o país, o modelo de segurança outorgado apenas aos Estados Membros e União se mostra obsoleto e os municípios através de suas Guardas já participam da segurança pública de fato, sem que isso se caracterize como usurpação de função.

Durante a audiência promovida pela Guarda Municipal de Mirangaba foi debatido  ainda o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que terá como órgão central o Ministério da Segurança Pública e prevê a integração das instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais que deverão atuar em operações conjuntas e compartilhar informações, respeitando as competências de cada um.

O  GCM Reginaldo João de Deus, lembra que as Guardas Municipais, que antes não eram reconhecidas como órgão policial, passam a integrar a segurança pública e a ter acesso ao compartilhamento de informações entre os demais órgãos. “Além disso, os agentes das Guardas passam a ter direito a aposentadoria especial nos mesmos moldes dos outros agentes de segurança pública”, conclui.