Ministério Público Eleitoral opina pelo deferimento da candidatura de Fabrício Lopes em Umburanas
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável ao registro de candidatura de Fabrício Lopes à prefeitura de Umburanas. A decisão vem após uma impugnação apresentada pela coligação “A Mudança é Agora” contra a candidatura de Fabrício.
A impugnação, apresentada à 167ª Zona Eleitoral da Comarca de Jacobina, questionava três pontos principais:
1. Suposta irregularidade na filiação partidária de Fabrício
2. Alegada falta de desincompatibilização de entidade que poderia receber recursos públicos
3. Ilegibilidade de um documento apresentado
Após análise detalhada, o promotor eleitoral Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo concluiu que as alegações não se sustentam. O parecer destaca que Fabrício está regularmente filiado ao partido PRD (Partido Renovação Democrática) desde 3 de abril de 2024, conforme certidão apresentada.
Quanto à questão da desincompatibilização, o MPE não encontrou provas de que Fabrício exercesse função em entidade que recebe subvenção do poder público no período exigido por lei. Documentos mostram que seu mandato em uma associação terminou em 23 de março de 2023.
O documento inicialmente apontado como ilegível foi devidamente apresentado durante o processo, sanando essa questão.
Com base nesses fatos, o Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência da impugnação e pelo deferimento do registro de candidatura de Fabrício Lopes à prefeitura de Umburanas pela coligação “PRA UMBURANAS CONTINUAR AVANÇANDO”, formada pelos partidos PRD / UNIÃO / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA.
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