Mirangaba: Presidente e secretários debatem tramitação de projetos

Nesta segunda-feira (01.04), o presidente da Câmara de Mirangaba, Hidam Moura, se reuniu com os secretários de Agricultura, Romilson Ferreira, de Meio Ambiente, Antônio Carlos Lago, e de Infraestrutura, Claudiano Rodrigues, para tratar sobre projetos que estão sendo encaminhados pelo Poder Executivo.

Entre os temas debatidos, está o Código Tributário Municipal, que foi aprovado no passado, sem uma discussão mais ampla com a sociedade, o que gerou taxas abusivas para o cidadão mirangabense, entre elas a licença para perfuração de poços artesianos e a taxa de iluminação pública.

No encontro, foi discutido o Projeto de Lei que criar o Programa Municipal de Educação Ambiental, que tem como objetivo desenvolver nas pessoas a consciência dos problemas ambientais e estimulá-las a tentar buscar soluções para estes problemas.

Nas próximas sessões, a Câmara também estará debatendo a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), que será responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, com gestão da Secretaria Municipal de Agricultura.

O presidente Hidam Moura, que convidou os três secretários para esclarecer alguns pontos dos projetos, afirmou que é fundamental que os vereadores tenham pleno conhecimento das matérias que tramitam na Casa, podendo avaliar a sua importância para a população, bem como fazer correções e propor mudanças, cumprindo, assim, o papel de legislador.

Hidam Moura elogiou a postura que os secretários municipais têm tido, comparecido à Câmara Municipal sempre que convocados pelos vereadores.