Mutirão do CEJUSC busca acelerar divórcios consensuais na região de Jacobina

A advogada Maria Janaína Rocha Nogueira, supervisora-geral do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Jacobina, participou nesta terça-feira (26) da  sessão da Câmara de Vereadores de Mirangaba para apresentar os detalhes do mutirão de divórcio realizado na região. A ação integra a programação da Semana Estadual de Mediação e Conciliação e busca agilizar a resolução consensual de processos familiares. Durante a apresentação, a advogada destacou que o principal objetivo do CEJUSC é simplificar os trâmites jurídicos por meio do diálogo entre as partes.

“Tudo o que a gente faz no CEJUSC é mais simples, mais rápido, mas para que isso aconteça é preciso que haja um acordo”, explicou a advogada. “A gente pula todas as etapas de um processo judicial tradicional e vamos direto para a fase da sentença. O acordo ele é homologado, transformado em sentença pelo juiz coordenador da unidade”.

Ao apresentar dados sobre a realidade do Judiciário, a Dra. Maria Janaína afirmou que um divórcio pode levar, em média, 9.555 dias para ser concluído na Justiça tradicional da Bahia. “São muitos dias, né, muitos anos. Então a gente, no CEJUSC, a gente tem essa função não só, né, de dar celeridade, mais também de dar celeridade com acolhimento, com tratamento mais humanizado e visando uma pacificação social”, afirmou.

A supervisora também chamou atenção para o volume de processos pendentes no país. “Temos atualmente, a nível nacional, uma quantidade de 75.567.739 processos pendentes”, informou. “É como se estivéssemos o tempo todo enxugando gelo. A forma como a gente lida com o conflito está clara que não é uma forma adequada. Nós temos que reaprender a dialogar, entender que temos condições sim de resolver as nossas próprias questões sem encaminharmos tudo para o Judiciário”.

Segundo a advogada, o período de triagem e cadastramento para o mutirão segue aberto até a próxima sexta-feira para moradores de Mirangaba interessados em realizar o divórcio consensual. “Contando com o apoio e a divulgação de cada um de vocês aqui presentes para que a gente possa, ao longo dessa semana, termos o máximo de triagens e cadastros para a realização dos divórcios da melhor maneira possível, da maneira mais célere e eficaz possível, nós estaremos até sexta-feira fazendo essas triagens, esses cadastros”, disse.

Durante pronunciamento na sessão, ela também explicou quais documentos devem ser apresentados. “A documentação necessária se resume a, obviamente, certidão de casamento, RG e comprovante de residência do casal que está se divorciando. Se houverem filhos, RG ou certidão de nascimento dos filhos. Havendo bens, qualquer documentação relacionada aos bens móveis ou imóveis”, detalhou Dra. Maria Janaína.