Municípios

Novo decreto estadual autoriza realização de feiras livres aos finais de semana

Apesar de ter dito aos prefeitos, na reunião virtual de ontem,  que não seriam permitidas feiras livres aos finais de semana, o governador Rui Costa editou um novo decreto, o de nº 20.260/2021, autorizando a comercialização de gêneros alimentos nas feiras livres aos finais de semana.

Veja abaixo o artigo que trata das feiras livres:

Art. 2º – Ficam autorizados, de 03 de março até às 05h de 08 de março de 2021, nos Municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, somente o funcionamento dos serviços essenciais, notadamente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde e as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.

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