Déficit de R$5 bilhões no financiamento do SUS mobiliza gestores
Prefeitos e secretários municipais reunidos no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) na tarde desta quarta-feira (21/10) discutiram a previsão de cortes no orçamento do Ministério da Saúde para 2016. O Projeto de Lei Orçamentária da União enviado ao Congresso Nacional prevê um déficit de R$16 bilhões para área, com cortes na Atenção Básica e Média e Alta Complexidade. Em alguns casos, como o Programa Farmácia Básica, a previsão de orçamento para 2016 foi zerada.
A redução de recursos deve afetar os municípios ainda este ano. Com o orçamento de 2015 reduzido em R$ 5,87 bilhões, ocorrerá a insuficiência de recursos para custeio das ações e programas nos próximos meses de novembro e dezembro. “No fim do ano, quando o gestor tem o décimo terceiro a pagar, nós não temos a garantia de repasse do governo federal. A parcela do Programa de Atenção Básica (PAB) referente ao mês 12 será pago com recursos de 2016, que já prevê déficit”, reclama o vice-presidente da UPB e prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha.
Prefeitos e secretários municipais não descartam mover ação judicial para garantir a transferência dos recursos da União para os municípios. Segundo eles, a previsão de cortes ameaça a estabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), no momento em que muitos brasileiros deixam os planos privados por conta da queda na renda das famílias e passam a demandar da saúde pública. Diante do impasse, os gestores pretendem buscar no Congresso Nacional o apoio dos parlamentares para aprovação de emenda ao orçamento.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães, a expectativa não é nada animadora. Mesmo que haja a suplementação dos R$16 bilhões, “não será colocado um leito a mais com esse valor. Será somente para manter o que já temos sem faltar recurso até dezembro de 2016”, afirmou. Guimarães ressaltou que somado a isso os municípios vêm arcando com aumento de salários, equipamentos e insumos “dolarizados” e nenhum programa do Ministério da Saúde feito fundo a fundo tem previsão de reajuste.
Dados apresentados na reunião mostram que entre 1993 e 2013, o gasto dos Municípios no custeio da Saúde subiu de 16% para 30%, enquanto o valor empenhado pela União caiu de 72% para 42%. A dificuldade para o encerramento do exercício de 2015 será apresentado pela presidente da UPB, Maria Quitéria, em reunião com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (22/10), em Brasília.