Eleições escolares poderão ter novo formato após aprovação de projeto na Câmara de Várzea Nova

A Câmara Municipal de Várzea Nova aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 16/2025, que altera a Lei Municipal nº 619/2022 e restringe o direito de voto nas eleições para diretores e vice-diretores das unidades escolares da rede municipal. Com a mudança, somente servidores efetivos poderão participar do processo eleitoral, excluindo funcionários contratados temporariamente.

De autoria do vereador Raimundo Ferreira de Lima, o projeto argumenta que a medida fortalece a gestão democrática ao garantir que as decisões sejam tomadas por profissionais com vínculo permanente com o serviço público. Na justificativa, o parlamentar afirma que a estabilidade dos servidores concursados assegura maior comprometimento com as políticas educacionais, reduz riscos de interferência externa e contribui para a legitimidade e lisura do processo de escolha das equipes gestoras.

Com a aprovação em plenário, o texto segue para sanção do Poder Executivo e, caso seja confirmado, entrará em vigor na data de sua publicação oficial. A mudança deve impactar diretamente a dinâmica eleitoral das escolas municipais, ao limitar a participação ao quadro efetivo e redesenhar a composição do eleitorado responsável pelas decisões internas da rede de ensino.